Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no
Congresso
Projeto foi alvo de recursos e com
isso está parado na Mesa Diretora da Câmara
O polêmico projeto de lei que proíbe
os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado
pelo Congresso Nacional. Depois da aprovação, em caráter terminativo, da
comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido
encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto
aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da
Casa, o que o impediu de ser enviado direto ao Senado.
Os deputados que apresentaram os
recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de
seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja
rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão
especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar
e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.
Para um dos deputados que apresentou
recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por
mais tempo com um número maior de parlamentares.
- Trata-se de matéria polêmica,
objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a
necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige.
Declaradamente contrário ao projeto,
o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto
seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não
podem ser ditadas pelo Estado.
- É indubitável que devam existir
mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa
doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de
ingerência desmedida nos lares brasileiros.
O projeto, de autoria do Poder
Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer
que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos
pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina,
educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é
considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir
ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.
A proposta, que ficou conhecida como
Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão
passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma
advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da
guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que
souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que
pode chegar a 20 salários mínimos.
(Fonte: R7, 20/02/2012)
Baseando-se no texto acima, redija uma dissertação
argumentativa defendendo um ponto de vista sobre o tema:
Até que ponto é coerente a interferência do Estado na
educação das crianças?
Instruções:
· Limite o tema a um de seus aspectos.
Ao longo do texto, deixe claro qual aspecto do tema você está abordando.
· Deixe também claro seu posicionamento
acerca do recorte temático escolhido.
· Lembre-se de que a situação de
produção de seu texto requer o uso da modalidade escrita culta da língua
portuguesa.
· Dê um título para sua redação, a qual
deverá ter entre 20 e 30 linhas.
·
NÃO
será aceita redação
em forma de verso.
Assista aos videos de apoio para fundamentar a sua discussão.
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